Lula se alia a advogados para combater CPIs

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

TST admite flexibilização de horas in itinere

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Policial transexual reclama de preconceito

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

TJ manda seguradora pagar cirurgia